O dia em que recebi uma aula gratuita de humildade e de luta pelo direito do próximo

Meus Caros,

No último dia 8, estive em Salvador especialmente para entrevistar a Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação nacional das trabalhadoras domésticas (FENATRAD). Aproveitando a minha estada no Brasil, estou focando em pesquisas de campo para a tese de mestrado que, como já disse aqui no blog, envolve o trabalho doméstico.

O bate-papo com a Creuza foi importantíssimo não somente para a minha tese, mas também para o meu nível de entendimento da realidade das domésticas no Brasil, país que emprega o maior número de trabalhadoras em domicílio em todo o mundo.

Ao chegar na sede da Federação, me deparei com uma estrutura bastante simples. Localizada à beira de uma avenida movimentada e no início de uma das favelas da cidade, a Federação conta com o apoio de voluntários, não possui secretária e dispõe de apenas um empregado, este responsável pela homologação das rescisões. Por não haver contribuição sindical obrigatória, os sindicatos de domésticas contam com a ajuda de domésticas filiadas que optam por verter contribuições mensais.

Creuza Maria Oliveira, Presidente da Federação nacional das empregadas domésticas (FENATRAD).

Eu e Creuza na sede da Federação em Salvador-BA

Creuza começou a trabalhar como empregada doméstica aos 10 anos de idade, no interior da Bahia, sem auferir remuneração. Ela trabalhava em troca de vestuário, alimento e habitação. Somente aos 21 anos passou a receber salário em troca de seus serviços. Nos anos 80 ele conheceu, por meio de um programa de rádio, a existência de domésticas que se reuniam em um colégio em Salvador. Tendo começado a participar das reuniões, Creuza passou a defender a causa das empregadas domésticas como seu maior objetivo de vida. No ano de 2003 assumiu a presidência da Federação nacional das trabalhadoras domésticas (FENATRAD) e desde então tem participado ativamente da luta das domésticas por direitos tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Ela nos contou, ainda, que já se candidatou para cargos políticos estaduais e federais. Sempre recebeu muitos votos mas, por ser mulher, negra e doméstica, jamais foi eleita. Segundo ela, mesmo as pessoas que a conhecem há muitos anos preferem votar em um homem branco, por acreditarem que este terá mais capacidade de implementar medidas políticas positivas.

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Nos anos de 2009 e 2010, Creuza liderou a delegação brasileira de representantes da classe das trabalhadoras domésticas perante a Conferência da Organização internacional do trabalho -OIT em Genebra para a adoção de uma convenção internacional.

A Convenção 189 da OIT foi criada, mas ainda não foi ratificada pelo Brasil, que optou por, primeiramente, emendar a Constituição federal de 1988 (por meio da PEC das domésticas). Creuza nos explica que a ratificação da Convenção é de suma importância e deve ser uma prioridade do governo.

Com relação à PEC das domésticas, Creuza esclarece que de fato a emenda à Constituição representa um grande avanço na luta das domésticas pelo fim da discriminação em relação aos demais trabalhadores urbanos. Entretanto, segundo ela, a PEC ainda possui elementos discriminatórios e inconstitucionais, os quais estão sendo objeto de discussão perante o governo federal e o STF. Questões que envolvem a multa de 40% do FGTS, o prazo para compesação das horas extras trabalhadas, o número de dias de trabalho para a configuração do vínculo empregatício, bem como o seguro desemprego são, segundo Creuza, discriminatórias e colocam os trabalhadores domésticos em situação de inferidade em relação aos demais empregados celetistas.

Três dos grandes problemas que envolvem as domésticas, como a informalidade, a violência e a discriminação são de difícil solução  no Brasil. Isto porque, primeiramente, a noção de inferidade da classe ainda está na mentalidade das pessoas, assim como nos veículos midiáticos. As próprias domésticas, na maioria dos casos e em razão do histórico advindo do sistema de escravidão, se julgam inferiores aos patrões e deixam de exigir seus direitos no âmbito privado. Um segundo fator é a dificuldade de fiscalização, esta que somete foi introduzida pela Lei complementar 150 (que regulamenta a PEC das domésticas). Por ser um trabalho realizado em âmbito privado, o cumprimento da legislação é de difícil fiscalização pelo poder público. Ainda, existe o Princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio (artigo 5º, inciso XI da CF), o qual impede que o Auditor fiscal do trabalho adentre o domicílio do empregador, sem o consentimento deste, para fiscalizar o cumprimento da lei.

No vídeo abaixo, vocês poderão assistir um trecho da minha conversa com a Creuza. Infelizmente, e por motivos técnicos, a entrevista não foi integralmente gravada e somente poderemos assistir aos primeiros 30 minutos. Ressalto, ainda, que o vídeo é caseiro, simples e sem comprometimento com qualidade profissional.

Foi uma ótima experiência e eu agradeço imensamente à Creuza pela generosidade de me dedicar parte de seu dia.

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